Neste texto, apresentaremos as principais ações ambientais que passaram a ser discutidas a partir da década de 90, permitindo a compreensão da origem de leis, normas ambientais e protocolos de proteção ao planeta.

Em relação à degradação ambiental, uma série de preocupações começaram a ser seriamente consideradas e muitos projetos começaram a ser criados com a intenção de preservar a biodiversidade do planeta.

Um dos primeiros alertas dados pelos cientistas foi em relação ao aquecimento global e às consequências ao planeta, o conhecido efeito estufa. Quando as pessoas realmente se deram conta dos efeitos que seriam causados ao planeta, a curto, médio e longo prazo, como o desequilíbrio de ecossistemas, extinção de espécies, épocas do ano com as características totalmente invertidas, ondas de calor excessivas, entre outros, surgiram, então, diversos programas governamentais focados na qualidade de vida no planeta. Dentre essas medidas, era comum a divulgação de campanhas para mudanças de paradigmas, como a coleta seletiva de lixo para reciclagem, controle mais efetivo sobre o desmatamento e queima de combustíveis fósseis, desenvolvimento e incentivo ao uso de novas fontes de energia.

Outro ponto crítico discutido frequentemente foi a proteção da camada de ozônio, já que em função dela começou uma série de problemas ambientais, assim como problemas de saúde que atingiam diretamente a saúde do homem, como o câncer de pele, problemas na vista e deficiência no sistema imunológico. Como visto anteriormente, a camada de ozônio é uma espécie de filtro natural de raios ultravioleta (UV-B) provenientes do sol.

A principal ação mundial para combater esse problema era seguir um protocolo de redução/eliminação do uso de substâncias que poderiam contribuir para a destruição da camada de ozônio, as conhecidas SDOs. Estas ações de redução das substâncias ficou conhecida como Protocolo de Montreal.

A proposta era substituir o uso das SDOs por gases.

Cronograma de redução e eliminação das SDOs controladas pelo Protocolo de Montreal para os países em desenvolvimento
SDOs	Linha de base	Jul-1999	01/Jul/1999	01/Jan/2002	01/Jan/2003	01/Jan/2005	01/Jan/2007	01/Jan/2010	01/Jan/2015
CFC: Anexo A I	1995-1997	Período de graça	Congel.			50%		100%
Halon: Anexo A II	1995-1997	Período de graça		Congel.		50%		100%
Brometo de Metila Anexo E	1995-1998	Período de graça		Congel.		20%			100%
Metilcloroformo Anexo B III	1998-2000	Período de graça			Congel.	30%		70%	100%
Tetracloreto de Carbono Anexo B II	1998-2000	Período de graça				85%		100%
Adaptado de: https://www.protocolodemontreal.org.br/eficiente/repositorio/publicacoes/Simposio/832.pdf

Seguindo esse protocolo, o Brasil conseguiu reduzir significativamente em 2006 o uso de praticamente todas as SDOs, como mostra a Figura 2.

A principal substância sobre a qual se discutida na década de 90 era os CFCs, que é um composto pertencente à função orgânica derivada do metano. Esse gás era muito utilizado em equipamentos de refrigeração. O Brasil conseguiu extinguir o uso dos CFCs no ano de 2006, como mostra a Figura 3.

O Brasil, além de ter atingido a meta estabelecida no protocolo, conseguiu realizá-lo com eficiência muito antes do cronograma estipulado, como mostra a Figura 4.

Arroto e gases de vaca colaboram para o efeito estufa?

Sabemos que o rebanho do Brasil é um dos maiores do mundo e, de acordo com um estudo feito por Mercedes Bustamante, da Universidade de Brasília, assim como Smeraldi, da ONG Amigos da Terra, concluíram que mais da metade dos gases do efeito estufa no Brasil provém da pecuária. O arroto dos bovinos (que emitem o metano durante a digestão) equivalem a 96% dos gases.

 

Pintar os telhados de branco pode minimizar o calor no planeta?

Foi realizado um estudo na Califórnia em que se comprovou que pintar os telhados de branco é uma medida que combate o aquecimento global, pois refletem até 90% da luz solar, diminuindo a temperatura interna dos ambientes. Isso dispensaria o uso de equipamentos de ar-condicionado, reduzindo a emissão de CO² e o consumo de energia. Uma campanha criada pelo grupo Green Buildind Council Brasil, disponível no Youtube®, apresenta a campanha referente aos telhados pintados de branco e a sua importância para o meio ambiente. O vídeo, entitulado One Degree Less (um grau a menos) está disponível no link (clique aqui).

Mais informações sobre o projeto podem ser obtidas no site da Green Building, no site (clique aqui).

Em 1997, foi firmado o Protocolo de Kyoto, que é um acordo internacional entre os países integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU), que tinha o objetivo de reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa e o consequente aquecimento global. Esse protocolo criou diretrizes para amenizar o impacto dos problemas ambientais causados pelos modelos de desenvolvimento industrial e de consumo vigentes no planeta.

Em 2012, em uma conferência da ONU sobre mudanças climáticas (COP 18), cerca de 200 países concordaram em estender a validade do Protocolo de Kyoto (Figura 5). O acordo, que se expiraria no final de 2012, é a única ferramenta que compromete os países industrializados a reduzir os gases de efeito estufa.

Ainda em relação à emissão de gases, desde o ano 2000 tornou-se proibido o uso de CFCs, mas quando essa medida foi tomada, o estrago no planeta já estava feito. Atualmente, o que preocupa a comunidade científica e ambientalista são os índices de emissão de gás carbônico (CO²).

Hoje em dia, sabe-se muito bem que a camada de ozônio desempenha uma função muito importante na vida terrestre e marinha, sendo assim, é necessário zelar por sua preservação. Em função desse reconhecimento, já existem programas de proteção às florestas, principalmente em relação à Floresta Amazônica, que concentra uma das maiores biodiversidades de espécies de todo o planeta, além de ser muito importante na regulação de diversos fatores ambientais. Existem ainda programas de proteção marítima, tanto em relação à poluição dos oceanos quanto às espécies que os habitam.

Também foram criados controles de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos, conhecidos como Convenção de Basiléia, que tem como objetivo coibir o tráfico ilegal desses resíduos, promovendo o gerenciamento ambientalmente adequado. O Brasil coordenou, em trabalho realizado com o IBAMA, a elaboração de uma publicação sobre baterias usadas com chumbo-ácido e, recentemente, liderou a revisão do guia de pneus usados, aprovado em outubro de 2011.

Outra preocupação crescente levantada pela comunidade internacional no início dos anos 2000 é em relação ao controle dos poluentes orgânicos persistentes (POPs), pois as suas características são uma ameaça à saúde mundial. São compostos orgânicos que resistem à degradação e permanecem na natureza por muito tempo. Humanos podem ser expostos aos POPs através da alimentação, de acidentes e através da poluição ambiental.

Em 2001 ocorreu a Convenção dos Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) que baniu o uso de 12 substâncias altamente tóxicas (conhecidos como “os doze sujos”). São eles:

 • Aldrin (inseticida/cupins);

• Chlordane (herbicida);

• DDT (inseticida/controle da malária);

• Dieldrin (inseticida/cupins);

• Dioxinas e Furanos (resíduos da queima de organoclorados);

• Endrin (pesticida agrícola);

• Heptachlor (inseticida/mosquitos);

• Hexaclorobenzeno (pesticida agrícola);

• Mirex (inseticida/formigas e cupins);

• PCBs (óleos isolantes, plastificantes e pigmentos para tintas);

• Toxaphene (inseticida / carrapatos).

As empresas começaram a se preocupar com uma produção mais limpa e, como principal realização, buscaram a substituição de matérias-primas tóxicas por atóxicas, de preferência, renováveis. Também se empenharam na redução de resíduos, buscando alternativas de reciclagem de matérias e buscando a reintegração de resíduos aos processos de produção da empresa. Caso não fosse possível a reintegração dos resíduos, buscava-se a sua reutilização em outros setores ou empresas, tentando não deixar nenhum resíduo para despejo no ambiente.

Esse comportamento começou a criar o desenvolvimento sustentável, que, por sua vez, levou à criação das seguintes normas internacionais de gestão ambiental, que, de um modo geral, avaliam através de auditorias o desempenho ambiental das organizações e das empresas. São elas: 

• ISO 14000;

• ISO 14001:1996;

• ISO 14001:2004;

• ISO 14001:2015.

Em 1998, foram criadas Leis de Crimes Ambientais, que previam sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades que apresentavam danos  ao meio ambiente. 

As questões ambientais tornaram-se tão importantes que o ex-vice presidente dos Estados Unidos, Al Gore, recebeu, em 2006, o Prêmio Nobel da Paz após lançar o filme “Uma verdade inconveniente”, que retratava as questões do aquecimento global, evidenciando os mitos e equívocos existentes em torno do tema, assim como as possíveis prevenções para que o planeta não passe por uma catástrofe climática nas próximas décadas.

Uma prévia do filme foi publicada no Youtube, pela própria Paramount Movies e pode ser visualizada clicando-se na Figura 6. 

Em 2012 foi realizada no Brasil a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (CNUDS), conhecida também como Rio+20, que tinha como objetivo discutir sobre a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável. 

 

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Referências

BARBIERI, J.C. Gestão Ambiental Empresarial. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

CURI, D. Gestão Ambiental. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2011.

DIAS, R. Gestão Ambiental – Responsabilidade Social e Sustentabilidade. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2011.

SATO, M.; CARVALHO, I. Educação Ambiental: Pesquisa e Desafios. Porto Alegre: Artmed, 2011.

ROSA, André Henrique; FRACETO, Leonardo F.; MOSCHINI CARLOS, Viviane. Meio Ambiente e Sustentabilidade. 2012.

 

Sites consultados

CONVENÇÃO DE BASILÉIA. Disponível em: <https://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/residuos-perigosos/convencao-de-basileia>. Acessado em 18/11/2015.

EFEITO ESTUFA. Disponível em: <https://efeito-estufa.info/>. Acessado em: 18/11/2015. 

SUBSTÂNCIAS DESTRUIDORAS DA CAMADA DE OZÔNIO. Disponível em: <https://www.mma.gov.br/clima/protecao-da-camada-de-ozonio/substancias-destruidoras-da-camada-de-ozonio>. Acessado em: 17/11/2015. 

PROTOCOLO DE MONTREAL. Disponível em: <https://www.protocolodemontreal.org.br/eficiente/repositorio/publicacoes/Simposio/832.pdf>. Acessado em: 16/11/2015.